São requisitos gerais para a criação e o funcionamento de um estabelecimento de ensino superior os seguintes:
…
b) Dispor de instalações e recursos materiais apropriados à natureza do estabelecimento em causa, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados aos ciclos de estudos que visam ministrar;
… e bibliotecários, não?
Requisitos das universidades
Para além das demais condições fixadas pela lei, são requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como universidade ter as finalidades e natureza definidas no artigo 6.º e preencher os seguintes requisitos:
…
c) Dispor de instalações com as características exigíveis à ministração de ensino universitário e de bibliotecas e laboratórios adequados à natureza dos ciclos de estudos;
Repete-se no Artigo 43º e 44.º: para Requisitos dos institutos universitários e institutos politécnicos respectivamente.